Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização do site e da plataforma PsiGuard (psiguard.pt). Ao utilizar o serviço, aceitas estes termos. Para questões sobre os mesmos, contacta geral@psiguard.pt.

1. Objeto

A PsiGuard disponibiliza uma plataforma de gestão para clínicas de saúde (agenda, pacientes, notas, faturação, relatórios e comunicações), acessível por subscrição.

2. Contas e acesso

Cada clínica acede num subdomínio próprio. És responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda a atividade na tua conta. Recomendamos a ativação de 2FA.

3. Planos, preços e pagamentos

• Os preços apresentados no site são indicativos e não incluem IVA, salvo indicação em contrário.
• Não há pagamento online no site; a adesão é confirmada por contacto direto.
• Add-ons (ex.: faturação automática, packs de SMS) e limites são faturados conforme o plano acordado. Consumíveis pré-pagos não são reembolsáveis após utilização.

4. Utilização aceitável

Comprometes-te a utilizar o serviço de forma lícita, a não comprometer a sua segurança e a cumprir as tuas obrigações enquanto responsável pelo tratamento de dados dos pacientes.

5. Dados e propriedade

Os dados que introduzes são teus. Podes exportá-los (ver a Política de Privacidade). O software, marca e conteúdos da plataforma permanecem propriedade da PsiGuard.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, sem garantir funcionamento ininterrupto. Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da PsiGuard por danos decorrentes da utilização do serviço está limitada ao montante pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade, e a PsiGuard não responde por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

7. Cessação

Qualquer das partes pode cessar a subscrição nos termos acordados. Após a cessação, disponibilizamos a exportação dos dados durante um período razoável, findo o qual são eliminados.

8. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de competência e dos direitos do consumidor.